INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS USADOS
E TERMO DE ENVIO DE MERCADORIA
Documento nº ______ · Emitido em ______ · Modelo TT-CV v1.5-e2
1. Das partes
COMPRADORA: TERRITÓRIO TECH, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.052.485/0001-53, com sede em Curitiba/PR, na Rua Padre Dehon, 1029, sala 309, CEP 81.630-090, neste ato representada por seu proprietário Alan Nery, doravante denominada simplesmente COMPRADORA.
VENDEDOR: ______, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº ______, residente e domiciliado em ______, telefone ______, e-mail ______, doravante denominado simplesmente VENDEDOR.
As partes acima qualificadas têm entre si justo e contratado o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
2. Do objeto
O presente contrato tem por objeto a compra, pela COMPRADORA, dos bens móveis usados de propriedade do VENDEDOR abaixo descritos, bem como a regulamentação do envio, da conferência técnica e do pagamento correspondente.
| Descrição do produto | Qtd. | Valor unit. | Total |
|---|---|---|---|
| ______ | 1 | ______ | ______ |
Valor total da proposta (sujeito à conferência da Cláusula 5): ______ (______).
2.1. O VENDEDOR declara que os equipamentos se encontram em boas condições de uso, em pleno funcionamento, sem defeitos ocultos, intermitentes ou não declarados, e que acompanham os respectivos carregadores originais Apple, salvo o expressamente declarado no item 2.2.
2.2. Eventuais avarias estéticas, funcionais ou de componentes já conhecidas pelo VENDEDOR devem ser declaradas por escrito antes do envio, no campo abaixo:
Observações declaradas pelo VENDEDOR: ______
2.3. A COMPRADORA conferirá e registrará o número de série de cada equipamento no recebimento, na forma do item 4.5. Recebido equipamento de modelo ou configuração (processador, memória, armazenamento ou demais especificações) diferente do descrito na tabela acima, aplicam-se os itens 5.1 a 5.3 e, desfeito o negócio, o frete de retorno correrá por conta do VENDEDOR. A divergência apenas quanto ao estado de conservação não se enquadra neste item.
3. Do preço e da forma de pagamento
3.1. A proposta da COMPRADORA totaliza ______, conforme os valores unitários indicados na tabela da Cláusula 2. O valor constitui proposta condicionada à confirmação, mediante conferência técnica, de que os equipamentos correspondem integralmente ao descrito na Cláusula 2, nos termos da Cláusula 5.
3.2. Confirmadas as condições, o pagamento será realizado em até 1 (um) dia útil após a aprovação da conferência, por transferência PIX, exclusivamente para chave de titularidade do VENDEDOR, a saber: chave PIX ______, titular ______, CPF ______.
3.3. O comprovante de transferência emitido pela instituição financeira servirá como recibo de quitação, para todos os fins de direito.
4. Do envio da mercadoria
4.1. O frete de envio correrá integralmente por conta da COMPRADORA, por meio do serviço de logística reversa dos Correios. Após o aceite deste instrumento, a COMPRADORA emitirá e encaminhará ao VENDEDOR, no e-mail informado na Cláusula 1, o código de autorização de postagem (ou a respectiva etiqueta), já endereçado ao destinatário. O VENDEDOR compromete-se a postar os equipamentos em agência dos Correios em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento do código, dentro do prazo de validade da autorização, informando à COMPRADORA, no mesmo dia, o código de rastreamento constante do comprovante de postagem.
Destinatário para envio: TERRITÓRIO TECH — CNPJ 32.052.485/0001-53, Curitiba/PR, no endereço constante da autorização de postagem dos Correios.
4.1.1. A autorização de postagem destina-se exclusivamente ao envio dos equipamentos objeto deste contrato, sendo vedada sua utilização para qualquer outra remessa. Expirado o prazo de validade sem a postagem, a COMPRADORA poderá emitir nova autorização, a seu critério, ou considerar a proposta sem efeito, sem ônus para qualquer das partes.
4.2. A COMPRADORA emitirá a autorização de postagem com valor declarado equivalente ao valor total da proposta. Caberá ao VENDEDOR, às suas expensas, acondicionar os equipamentos em embalagem adequada ao transporte de equipamentos eletrônicos sensíveis (proteção antichoque, preenchimento de vazios e caixa externa rígida).
4.3. Ocorrendo extravio, furto ou avaria durante o transporte de ida, a COMPRADORA, na qualidade de contratante do serviço, acionará os Correios e repassará ao VENDEDOR a indenização efetivamente recebida, limitada ao valor declarado, o que extinguirá as obrigações das partes quanto ao equipamento afetado. Avarias decorrentes de embalagem inadequada, ou que os Correios se recusem a indenizar por esse motivo, correrão por conta do VENDEDOR.
4.4. A COMPRADORA registrará em vídeo a abertura da embalagem, cujo arquivo poderá ser compartilhado com o VENDEDOR mediante solicitação, servindo como prova das condições de recebimento.
4.5. Recebidos os equipamentos, a COMPRADORA realizará, em até 2 (dois) dias úteis, conferência completa de hardware e condições estéticas, abrangendo, no mínimo: verificação do número de série, tela (pixels, manchas, uniformidade e defeitos intermitentes), teclado, trackpad, alto-falantes, microfones, câmera, todas as portas e conectores, Wi-Fi e Bluetooth, unidade de armazenamento, memória, dissipação térmica, saúde e ciclos de bateria, integridade da carcaça, e execução do Apple Diagnostics.
4.6. Entre o recebimento dos equipamentos e o pagamento ou a devolução, a COMPRADORA atuará como depositária, responsabilizando-se por sua guarda e conservação, e não os utilizará para finalidade diversa da conferência técnica.
5. Da conferência técnica e da revisão da proposta
5.1. Constatada qualquer divergência em relação ao declarado na Cláusula 2 — inclusive defeitos ocultos ou intermitentes —, a COMPRADORA comunicará o VENDEDOR dentro do prazo de conferência previsto no item 4.5, com o respectivo registro fotográfico ou em vídeo, e poderá apresentar nova proposta de valor, devidamente justificada.
5.2. A nova proposta somente terá validade mediante aprovação expressa do VENDEDOR, por escrito, inclusive por mensagem eletrônica ou aplicativo de mensagens, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados do recebimento.
5.3. Não havendo acordo quanto à nova proposta, ou não se manifestando o VENDEDOR no prazo acima, o negócio será considerado desfeito e a COMPRADORA devolverá os equipamentos ao VENDEDOR, nas mesmas condições em que os recebeu, em até 3 (três) dias úteis, com valor declarado e código de rastreamento informado ao VENDEDOR. O frete de retorno correrá por conta da COMPRADORA, salvo nas hipóteses dos itens 2.3 e 6.4, em que correrá por conta do VENDEDOR.
5.4. Desfeito o negócio na forma do item anterior, nenhuma das partes fará jus a indenização, multa ou reembolso de qualquer natureza, ressalvado o disposto na Cláusula 6.
6. Da procedência, da titularidade e da desvinculação de contas
6.1. O VENDEDOR declara, sob as penas da lei, ser o legítimo proprietário e possuidor dos equipamentos, que os adquiriu de forma lícita e que estes se encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames, alienação fiduciária, penhora, financiamento em aberto ou reivindicação de terceiros.
6.2. O VENDEDOR declara que os equipamentos não são produto de crime, não constam como furtados, roubados ou extraviados, e não possuem registro de bloqueio junto ao fabricante, operadora ou autoridade competente.
6.3. Antes do envio, o VENDEDOR compromete-se a, em cada equipamento:
- desativar o recurso Buscar (Find My) e o Bloqueio de Ativação;
- desconectar e remover integralmente a Conta Apple (iCloud) do dispositivo;
- remover eventual senha de firmware, senha de administrador ou vínculo com gerenciamento MDM/corporativo;
- executar o procedimento de Apagar Todo o Conteúdo e Ajustes, restaurando o equipamento à condição de fábrica.
6.4. Equipamento recebido com Bloqueio de Ativação ativo, vínculo MDM ou conta não removida será considerado não conforme, ficando suspensa qualquer obrigação de pagamento até a efetiva regularização pelo VENDEDOR. Não sendo regularizado em até 3 (três) dias úteis, o negócio será considerado desfeito, com devolução na forma da Cláusula 5.3 e frete de retorno por conta do VENDEDOR, aplicando-se o item 5.4.
6.5. O VENDEDOR responderá integralmente, na esfera cível e criminal, por eventual falsidade nas declarações desta cláusula, respondendo ainda por todas as perdas e danos a que der causa.
7. Da transferência de propriedade
7.1. A propriedade dos equipamentos transfere-se à COMPRADORA no momento da confirmação do pagamento previsto na Cláusula 3, ocasião em que este instrumento, acompanhado do comprovante de transferência, produz plenos efeitos de recibo de compra e venda.
7.2. A COMPRADORA fica autorizada, a partir de então, a destinar os equipamentos livremente, inclusive para revenda, reparo, recondicionamento ou desmontagem.
8. Da proteção de dados
8.1. Os dados pessoais fornecidos pelo VENDEDOR serão tratados pela COMPRADORA exclusivamente para a execução deste contrato e para o cumprimento de obrigações legais, fiscais e de prevenção à fraude, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), não sendo compartilhados com terceiros para finalidades diversas, ressalvado o compartilhamento com a transportadora estritamente necessário à emissão da autorização de postagem e à entrega.
8.2. A COMPRADORA compromete-se a não acessar, recuperar ou utilizar quaisquer dados pessoais eventualmente remanescentes nos equipamentos, procedendo à formatação completa das unidades de armazenamento.
9. Das disposições gerais
9.1. Este instrumento representa o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer tratativas anteriores, verbais ou escritas.
9.2. As comunicações entre as partes, inclusive por aplicativo de mensagens e correio eletrônico, são reconhecidas como meio válido e idôneo para as manifestações previstas neste contrato, notadamente para a aprovação de nova proposta de que trata o item 5.2.
9.3. As partes reconhecem a validade da assinatura eletrônica deste instrumento, nos termos do art. 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001, bem como da troca de vias digitalizadas.
9.4. Qualquer alteração deste contrato somente terá validade mediante aditivo escrito, assinado por ambas as partes, ressalvada a aprovação de nova proposta na forma do item 5.2.
9.5. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, o VENDEDOR manifesta sua concordância por aceite eletrônico no site vendamac.com.br, mediante a marcação da opção "Li e concordo com o contrato", registrada com data, hora, endereço IP e identificação do navegador, o que as partes reconhecem como assinatura eletrônica nos termos do item 9.3. A COMPRADORA manifesta a sua ao emitir este instrumento, e o VENDEDOR recebe cópia integral do texto aceito.